Pró-labore: o que é e sua importância

Quando se é contratado por uma empresa em diferentes modalidades (estatutário, CLT, etc) ou prestador de serviços, além de não ter preocupações sobre aspectos de gestão, o salário ou remuneração pelo serviço já foi estabelecido previamente, restando apenas aguardar o período do pagamento. Empreendedores, porém, além de pensar nas questões financeiras referentes ao funcionamento do seu negócio, precisam também estar atentos as suas finanças pessoais neste contexto. 

Essa remuneração pessoal do proprietário ou sócio, ou ainda de administradores de alta hierarquia, é conhecida como pró-labore – do latim, “pelo trabalho”. Ou seja, o pró-labore é justamente o “salário” dos sócios pelo trabalho realizado no empreendimento. Esses valores estão enquadrados no campo das despesas, em termos contábeis. No caso de um consultório ou clínica, esse é um detalhe importante, já que muitas vezes, o proprietário pode trabalhar prestando serviços de assistência à saúde, podendo inclusive ser o único prestador, em caso de consultórios individuais.

Nesta lógica, as entradas referentes às consultas, exames e procedimentos não podem integralmente ir para o bolso do proprietário, e sim um percentual deste capital será utilizado para remunerá-lo. Existem alguns fatores que se deve ter em consideração para calcular o pró-labore:


Previsão

Em clínicas maiores ou hospitais, os gestores que terão direito ao pró-labore devem estar pré-determinados no contrato social do empreendimento. Mesmo em empresas pequenas, caso haja sócios, deve ser explicitado em documento quem terá direito a esta remuneração. O valor calculado também deve ser previsto e registrado no contrato social. 

Direitos trabalhistas

Diferente do salário propriamente dito de eventuais funcionários que existam na clínica ou consultório, o pró-labore não está atrelado ao pagamento de benefícios como 13º salário, FGTS, férias remuneradas, entre outros. É possível oferecer esses complementos, mas não é obrigatório – em geral, esses acréscimos se traduzem de forma indireta em um aumento do valor do pró-labore, o que é possível perceber na remuneração mais elevada recebida por sócios e executivos de níveis hierárquicos mais altos. 

Tributação

No cálculo do pró-labore deve ser considerado que incidem taxas sobre o valor retirado, que em termos contábeis é categorizada como despesa operacional. A tributação irá variar de acordo com o regime adotado pela empresa, a exemplo de Simples Nacional (receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões), Lucro Presumido (receita de até R$ 78 milhões) ou Lucro Real (obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões). No caso do Simples Nacional, uma das taxas incidentes é o percentual de 11% de contribuição ao INSS, mas a tributação pode ser maior a depender do regime adotado.

Valor de mercado

Para o cálculo do pró-labore, deve se ter em mente que ela remunera o trabalho de gestão realizado por um sócio. Assim, para se ter uma referência – ainda mais se o sócio em questão é um profissional de saúde, e por isso não é um administrador de formação – é preciso determinar quais funções específicas são cumpridas efetivamente na empresa e a partir disto, pesquisar o valor de mercado. Lembrete importante: mesmo considerando o valor de mercado, é necessário ajustar esse valor à capacidade financeira da empresa – neste sentido, o uso de um software de gestão de clínicas e consultórios pode auxiliar a ter uma visão realista de entradas e custos do negócio, permitindo o estabelecimento de um valor sustentável. A pesquisa pode ser feita junto a empresas e sites voltados para recrutamento deste tipo de profissional. 

 

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